Os termos e as condições de uso a seguir (“Termos e Condições”) regem o uso do site e e-commerce www.bebanewyork.com (“Plataforma”), mantido e disponibilizado pela LIFE IS NOW COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., sociedade com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo, à Alameda Rio Negro, nº 1030, sala Tocantins, escritório 206, Condomínio Stadium, Centro Industrial e Empresarial/Alphaville, CEP 06454-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.092.531/0001-64 (“LIN”).

Visando regular o uso e acesso à Plataforma por quaisquer pessoas, a qualquer título, a LIN disponibiliza os presentes Termos e Condições para você (“Você” ou “Usuário”), que poderão ser atualizados, a qualquer tempo, mediante simples aviso na Plataforma e/ou através de e-mail enviado ao Usuário, a exclusivo critério da LIN.

Aplica-se conjuntamente aos Termos e Condições, para fins de acesso e utilização da Plataforma, o disposto na Política de Privacidade, disponível em [www.bebanewyork.com/privacidade].

O consumo consciente e responsável de bebidas alcoólicas é uma das principais preocupações da LIN. Por isso, a LIN poderá excluir da Plataforma, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação, inserida ou não por Usuário, que viole a legislação brasileira, a moral e os costumes geralmente aceitos ou qualquer direito de terceiros, e/ou que seja de qualquer outra forma ofensivo, difamatório, abusivo ou desrespeite qualquer disposição destes Termos e Condições. Do mesmo modo, também poderão ser retiradas publicações que incentivem ou promovam o consumo ilegal, excessivo ou irresponsável de bebidas alcóolicas.

Definições:

Sem prejuízo das demais definições fornecidas por estes Termos e Condições e pela Política de Privacidade, os seguintes termos deverão ser interpretados de acordo com as definições abaixo elencadas, seja no singular ou no plural:

a) “Dados Pessoais”: significa toda a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

b) “Política de Privacidade”: significa a Política de Privacidade e Proteção de Dados que estabelece e informa as condições pelas quais a LIN realiza o tratamento Dados Pessoais do Usuário, quando do acesso e utilização da Plataforma e/ou da aquisição dos Produtos, conforme disponível no endereço eletrônico [www.bebanewyork.com/privacidade];

c) “Produtos”: significa quaisquer produtos comercializados e/ou oferecidos por meio da Plataforma;

d) “Você” ou “Usuário”: significa a pessoa que acessa a Plataforma da LIN.

Condições de Acesso e Utilização da Plataforma:

2.1. O acesso e a utilização da Plataforma são destinados a Usuários que possuam a idade mínima necessária ao consumo de bebidas alcoólicas, ou seja, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme estabelecida na legislação brasileira aplicável. Dessa forma, para fins de acesso e utilização da Plataforma pelo Usuário, será solicitado ao Usuário a confirmação do atendimento à idade mínima necessária (podendo ser solicitada também a sua data de nascimento para tanto), sendo certo que a resposta contrária ou insuficiente por parte do Usuário, implicará na impossibilidade de prosseguimento ao acesso e utilização da Plataforma pelo Usuário, bem como de compra de quaisquer Produtos via Plataforma.

2.2. Confirmada a idade mínima do Usuário e aceitos os Termos e Condições e a Política de Privacidade, o Usuário poderá acessar o conteúdo disponível na Plataforma e suas funcionalidades. O Usuário deverá garantir, sob a sua exclusiva responsabilidade, a todo e qualquer tempo, que todas as informações, declarações e confirmações prestadas à LIN serão autênticas e verdadeiras, passíveis de comprovação, em caso de solicitações da LIN e/ou de quaisquer autoridades competentes, isentando a LIN de qualquer responsabilidade nesse sentido.

2.3. O Usuário poderá e deverá complementar e corrigir, conforme o caso, os seus Dados Pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados na Plataforma, mantendo as suas informações frequentemente atualizadas, refletindo a realidade, sob sua exclusiva responsabilidade.

2.4. Sem prejuízo do disposto acima, todos os direitos em relação aos Dados Pessoais do Usuário Tratados pela LIN poderão ser por ele exercidos, conforme o disposto na Política de Privacidade.

2.5. Caso seja verificado que o Usuário não atende um ou mais critérios estabelecidos nestes Termos e Condições e/ou na Política de Privacidade, seja por verificação da própria LIN ou denúncia de terceiros, a LIN poderá, de imediato, suspender ou impedir o acesso e o uso da Plataforma pelo Usuário, condição esta que o Usuário declara, no ato de aceite destes Termos e Condições, estar plenamente de acordo, para nada reclamar perante a LIN, a qualquer tempo e título. Uma vez que o Usuário volte a atender todos os critérios estabelecidos nestes Termos e Condições e/ou na Política de Privacidade, a exclusivo critério da LIN, a LIN poderá reestabelecer o acesso e o uso da Plataforma ao Usuário.

2.6. O Usuário, ao aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade, concorda que é única e exclusivamente responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes e/ou relacionadas ao fornecimento de Dados Pessoais e quaisquer outras informações à LIN, inclusive em caso de incompletude, incorreção ou não veracidade, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive no âmbito criminal.

2.7. Para utilizar a Plataforma, incluindo, mas não se limitando ao cadastro para compra de Produtos e recebimento de comunicações da LIN, o Usuário concorda com as presentes disposições e quaisquer alterações deste Termo e Condições e da Política de Privacidade.

2.8. O Usuário reconhece que será única e exclusivamente responsável pela segurança dos dados de acesso de eventual conta criada junto à Plataforma e por quaisquer compras ou acessos indevidos à sua conta, decorrentes de negligência quanto à segurança de seus respectivos dados de acesso, especialmente senha, que não deverá ser compartilhada com terceiros, sob qualquer hipótese. A LIN não solicitará a senha ou informações financeiras do Usuário por e-mail.

2.9. O Usuário não poderá e não deverá utilizar a Plataforma se não concordar com estes Termos e Condições e com a Política de Privacidade.

2.10. O acesso à Plataforma será concedido ao Usuário por tempo indeterminado, enquanto o disposto nestes Termos e Condições e na Política de Privacidade estiver sendo atendido pelo Usuário.

2.11. A LIN se reserva ao direito de, por iniciativa própria ou por exigência de terceiro, dar por terminado, suspenso ou interrompido, unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso do Usuário à Plataforma, sem qualquer ônus para a LIN, a qualquer tempo.

Limitação de Responsabilidade da LIN:

3.1. Em decorrência de questões técnicas e operacionais, muitas vezes alheias ao alcance da LIN, a LIN não poderá garantir a total disponibilidade, ausência de falhas e continuidade ininterrupta do funcionamento da Plataforma, nem garantirá a utilização da Plataforma para a realização de qualquer atividade particular dos Usuários. Diante disso, a LIN não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso e lapsos de funcionamento da Plataforma, nem se responsabilizará pela defraudação da utilidade que o Usuário venha a atribuir à Plataforma, por eventuais falhas, nem por qualquer dificuldade de acesso.

3.2. A LIN utiliza as melhores práticas de mercado para manter seguros os Dados Pessoais e demais informações inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a LIN não poderá garantir que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para tentar obter indevidamente tais dados e informações, inclusive em decorrência de negligência e falhas atribuíveis ao Usuário e seus equipamentos pessoais (como, por exemplo, existência de vírus nos equipamentos do Usuário). Dessa forma, a LIN ficará, a todo e qualquer tempo, isenta de responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer do conhecimento, por terceiros não autorizados, dos Dados Pessoais e demais informações inseridos pelo Usuário na Plataforma, por eventos que fujam do escopo do controle razoável e ordinário mantido pela LIN, inclusive em decorrência de negligência ou falha atribuível ao Usuário ou a terceiro.

3.3. Na hipótese de a LIN ser envolvida, de qualquer maneira, em demandas decorrentes de danos causados pelo Usuário ou por terceiro não autorizado, nos termos acima, o Usuário se obriga a intervir em tais demandas, de modo a requerer a exclusão da LIN da demanda, e mantê-la a salvo e indene de qualquer responsabilidade nesse sentido. Declarações e Responsabilidades do Usuário:

4.1. Ao confirmar que tem, no mínimo, 18 (dezoito) anos para acessar e utilizar a Plataforma, e formalmente aceitar os presentes Termos e Condições, no formato exigido pela LIN, o Usuário terá aderido aos Termos de Condição de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso integral a este documento e que leu e concorda com todas as suas condições.

4.2. Sem prejuízo das demais disposições aqui previstas, ao utilizar a Plataforma e aceitar os Termos e Condições, o Usuário declara, ainda: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos na Plataforma, ou que prejudique o sistema da LIN; e (iii) que toda e qualquer utilização da Plataforma terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário será o único responsável pelo seu uso da Plataforma, isentando a LIN de toda e qualquer responsabilidade nesse sentido.

4.3. O Usuário reconhece, ainda, que a LIN poderá excluir da Plataforma, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os costumes geralmente aceitos ou qualquer direito de terceiros, e/ou que seja de qualquer outra forma ofensivo, difamatório, abusivo ou desrespeite qualquer disposição destes Termos e Condições.

4.4. O Usuário reconhece também que o conteúdo disponibilizado na Plataforma, como textos, slogans, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais e/ou sonoros, incluindo código-fonte da Plataforma e demais elementos do software, desenhos gráficos, marcas, nomes comerciais e apresentações visuais, são de propriedade exclusiva da LIN ou de terceiro que tenha autorizado a sua utilização na Plataforma, e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, alteração, redistribuição, aplicação, engenharia reversa ou qualquer outro tipo de utilização ou disposição, no todo ou em parte, pelo Usuário, ficando o Usuário e eventuais outros infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.609/98 e nº 9.610/98, sem prejuízo do imediato encerramento do acesso e uso da Plataforma pelo Usuário.

4.5. Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário também concorda que não irá realizar, tentar realizar, ou ajudar alguém a realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código-fonte e estrutura do banco de dados da LIN e da Plataforma. Privacidade do Usuário:

5.1. A LIN possui política específica sobre como efetua o Tratamento dos Dados Pessoais obtidos por meio da Plataforma. As informações cadastrais e outros dados sobre o Usuário estão sujeitos ao Tratamento definido na Política de Privacidade.

5.2. Para mais informações, o Usuário deverá consultar a Política de Privacidade, disponível em [www.bebanewyork.com/privacidade]. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições e deverá ser lido atentamente, bem como integralmente aceito pelo Usuário, no formato exigido pela LIN.

5.3. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

Verificação de Atividades Indevidas ou Ilícitas na Plataforma:

6.1. Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita na Plataforma, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à LIN contendo os seguintes dados: dados pessoais (nome, endereço, número de telefone e e-mail do solicitante);

especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na Plataforma e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, bem como prova da titularidade sobre tais direitos ou legítima autorização para representar o titular;

fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de tal atividade; e

se aplicável, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

6.2. Sempre de acordo com a legislação em vigente, a partir da ciência, a LIN poderá excluir o conteúdo indicado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

Uso indevido da Plataforma: 7.1. Constitui uso indevido da Plataforma pelo Usuário, em caráter meramente exemplificativo: usar a Plataforma para qualquer propósito impróprio, ilegal ou imoral;

criar, hospedar ou transmitir material difamatório, ofensivo ou obsceno ou engajar-se em atividades que possam causar ofensa por motivos de raça, religião, política, orientação sexual ou gênero na Plataforma;

tentar ou efetivamente prejudicar menores de idade, de qualquer forma, através da Plataforma;

criar, hospedar ou transmitir material que infrinja os direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, privacidade, direito de publicidade ou outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros;

criar, hospedar ou transmitir qualquer material que constitua qualquer tipo de assédio a terceiros;

fazer ofertas falsas, enganosas ou fraudulentas para vender ou comprar Produtos, itens ou serviços, ou enviar cartas-corrente, esquemas de pirâmide ou similares;

adicionar, remover ou modificar informações no cabeçalho da rede ou informações de gestão de direitos autorais, incluindo nomes de autores, datas de publicação ou nomes de agências de autorização, em um esforço para enganar ou iludir;

acessar ou tentar acessar contas de terceiros, ou penetrar, ou tentar penetrar, medidas de segurança, software de computador, hardware, sistemas de comunicação eletrônica, ou sistemas de telecomunicações, da LIN ou de terceiros;

coletar ou tentar coletar Dados Pessoais de terceiros sem o seu conhecimento ou consentimento, envolver-se em “captura de tela”, “captura de dados” ou qualquer outra atividade com o intuito de obter listas de usuários ou outros dados;

usar a Plataforma para qualquer atividade que prejudique a capacidade de terceiros ou sistemas para usar os serviços ou a internet em geral, dentre os quais, inundar ou hackear websites;

fingir ser qualquer pessoa ou entidade e/ou utilizar nome inverídico que não esteja autorizado a usar;

incentivar, aceitar ou fazer a glamourização do consumo de álcool por menores de idade, da condução em estado de embriaguez, ou do consumo excessivo de bebidas alcóolicas; e

divulgar Dados Pessoais de terceiros.

7.2. Os itens indicados acima servem apenas a título exemplificativo, não consistindo em uma lista exaustiva dos tipos de uso inaceitáveis da Plataforma pelo Usuário, que podem resultar em restrição, suspensão ou cessação do uso e do acesso da Plataforma e outras penalidades para o Usuário.

Entrega de Produtos ao Usuário:

8.1. Os Produtos serão entregues ao Usuário pela LIN ou por seus prestadores de serviços, conforme o caso, dentro do período estimado e indicado no momento da compra do Produto via Plataforma, que irá considerar a quantidade de Produtos adquiridos e o endereço de entrega informado pelo próprio Usuário. Dessa forma, pedidos que possuam quantidade expressiva de Produtos poderão ser enviados em duas ou mais partes, a exclusivo critério da LIN ou de seus prestadores de serviços, desde que autorizados pela LIN.

8.2. Todos os pedidos de Produtos serão entregues em embalagens próprias para tanto, integralmente vedadas/lacradas. Caso a pessoa apta a receber o pedido constate que a embalagem do pedido foi violada, sugerimos seja recusado o pedido no momento da entrega, evitando, assim, posteriores transtornos.

8.3. A LIN (ou seu prestador de serviço, conforme o caso) efetuará a entrega no exato endereço indicado pelo Usuário no ato da aquisição dos Produtos via Plataforma, entre 08h (oito horas) e 21h (vinte e uma horas), de segunda-feira à sexta-feira. Entregas em condomínios serão efetuadas na portaria central. A entrega do pedido poderá ser feita na própria casa do Usuário ou na portaria do seu prédio, mediante assinatura do recebedor, que deverá ter 18 (dezoito) anos ou mais, comprovando sua maioridade através da apresentação de documento de identificação com foto.

8.4. A LIN ou o prestador de serviços contratado para este fim, conforme o caso, realizará, no máximo, 3 (três) tentativas de entrega dos Produtos adquiridos pelo Usuário, no endereço de entrega indicado no momento da compra dos Produtos via Plataforma.

8.5. Caso a entrega não seja realizada após as 3 (três) tentativas em questão, em razão da ausência de pessoa apta a receber o pedido no endereço indicado pelo Usuário, ou por indicação de endereço incompleto ou errado via Plataforma, os Produtos serão automaticamente remetidos ao Centro de Distribuição da LIN e caberá ao Usuário proceder com a retirada dos Produtos, às suas exclusivas expensas, mediante agendamento prévio com a LIN, pelo seguinte canal de contato: [INSERIR]. Caso não haja qualquer contato do Usuário junto ao Centro de Distribuição da LIN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do pedido no Centro de Distribuição, para a retirada dos Produtos relacionados pelo Usuário, o pedido será cancelado pela LIN, com o estorno de eventuais valores já pagos pelo Usuário relativos ao pedido cancelado.

8.6. Caso seja constatado que os Produtos estão em desacordo com o que foi adquirido via Plataforma, o Usuário poderá (i) recusar o recebimento integral do pedido ou apenas do(s) Produto(s) em desacordo, informando a Central de Atendimento da LIN sobre o ocorrido, solicitando a troca do(s) Produto(s) em desacordo, e aguardar as instruções sobre como proceder, preservando o(s) Produto(s) em suas embalagens originais, com as respectivas etiquetas, notas fiscais, e em perfeito estado. A troca será efetuada em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da solicitação do Usuário junto à Central de Atendimento da LIN.

8.7. Para dúvidas e quaisquer esclarecimentos sobre a compra ou entrega de Produtos, o Usuário poderá contatar a LIN via canais de contato indicados no item 12.1 destes Termos e Condições. Devolução e Troca de Produtos pelo Usuário – Direito de Arrependimento:

9.1. Caso o Usuário se arrependa de uma compra efetuada na Plataforma, poderá exercer seu direito de arrependimento, mediante pedido de desistência da compra, que deverá ser feito via e-mail para o endereço [INSERIR], com o assunto “Devolução/Troca” ou através de contato telefônico com a Central de Atendimento da LIN, no número [INSERIR], no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do pedido (seja na portaria central ou em mãos), informando o número de referência do pedido efetuado. Nesse caso, o Usuário deverá preservar os Produtos adquiridos em razão de tal compra em perfeito estado, em suas embalagens originais e com as respectivas etiquetas/tags acostadas aos Produtos, sem qualquer tipo de violação, e com todos os acessórios que o acompanhem, se for o caso, e enviá-los aos cuidados da LIN, após o recebimento das instruções para tanto.

9.2. O valor do frete, no caso de devolução/troca de Produtos, no exercício do direito de arrependimento, será de responsabilidade da LIN, de modo que, uma vez solicitado, a LIN enviará ao Usuário um código de postagem para que os Produtos sejam devolvidos via Correios. Após o envio do código, os Produtos deverão ser postados nos Correios no prazo máximo 05 (cinco) dias úteis, mediante a utilização do referido código pelo Usuário.

9.3. Ao receber os Produtos em seu Centro de Distribuição, a LIN realizará uma avaliação dos Produtos devolvidos pelo Usuário, a fim de que seja verificado se houve utilização ou comprometimento de quaisquer dos Produtos adquiridos em razão da compra, ainda que parcial. Caso seja constatado o comprometimento, danos, violação e/ou utilização de quaisquer dos Produtos adquiridos ou de suas respectivas embalagens, ou, ainda, violação e/ou retirada das etiquetas/tags que os acompanham, bem como se caso ultrapassado o prazo de devolução de 07 (sete) dias corridos, não será possível prosseguir com o aceite do pedido de desistência/troca da compra, bem como com o reembolso dos valores já pagos, sendo os Produtos reenviados ao Usuário, com frete a ser cobrado pela LIN do próprio Usuário.

9.4. De forma a assegurar, de maneira registrada, o estado interno e externo dos Produtos antes de serem enviados ao Usuário, a LIN se reserva ao direito de tirar fotos antes do respectivo envio, de forma a comparar o estado dos Produtos quando de sua eventual devolução, caso seja esse o interesse do Usuário. Sugerimos que a mesma prática seja adotada pelo Usuário tão logo receba os Produtos e constate sua intenção de arrependimento, tirando fotos ou fazendo vídeos dos Produtos no momento do recebimento, de modo a comprovar o estado e as condições em que foram entregues pela LIN.

9.5. Se constatado que os Produtos adquiridos em razão da compra efetuada estão em perfeito estado, a LIN informará ao Usuário o aceite do pedido de desistência da compra e providenciará a restituição dos respectivos valores, de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra, com os seguintes prazos: [(i) depósito em conta corrente ou via PIX, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento dos respectivos dados bancários a serem enviados pelo Usuário; ou (ii) acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, para que esta comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno), que poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito do Usuário].

9.6. Caso o Usuário não tenha interesse no reembolso do valor pago com a aquisição dos Produtos, desejando adquirir outro Produto na Plataforma, em caso de troca, deverá comunicar essa intenção à Central de Atendimento da LIN, tão logo seja informado do aceite quanto ao pedido de desistência, ocasião em que será providenciado um vale-compra no valor integral do pedido realizado para que possa ser utilizado pelo Usuário em sua próxima aquisição de Produtos na Plataforma. O código do referido vale-compra será enviado ao Usuário via e-mail e poderá ser utilizado no prazo de até 3 (três) meses a contar do seu efetivo recebimento. A utilização do vale-compra deverá ser efetuada de uma única vez, dentro do mesmo pedido, de modo que não reste diferença em favor do Usuário. Caso o Usuário opte por Produtos de valor superior ao vale-compra disponibilizado, deverá complementar o valor restante da compra, às suas exclusivas expensas, mediante umas das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma.

9.7. Todo pedido de devolução/troca deverá ser comunicado à Central de Atendimento da LIN antes do reenvio dos Produtos relacionados ao Centro de Distribuição da LIN. Ao receber uma solicitação de devolução/troca, a LIN fornecerá ao Usuário todas as informações necessárias, mediante envio de e-mail, chat ou telefone, fornecendo, na sequência, o código de postagem para devolução dos Produtos pelo Usuário.

9.8. Ressalve-se que só serão aceitos pedidos de desistência/troca de compra pelo Usuário, caso os Produtos envolvidos estejam:

a) Perfeitamente acondicionados em suas embalagens originais;

b) Acompanhados de todos os acessórios que o integrarem e de suas respectivas etiquetas/tags;

c) Sem indícios de uso ou consumo; e

d) Acompanhados da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), conforme o caso.

Troca de Produtos com Defeito/Avarias:

10.1. A LIN efetuará a troca de Produtos com defeito ou avaria adquiridos pelo Usuário via Plataforma, de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), mediante solicitação prévia do Usuário à Central de Atendimento da LIN, da forma indicada nos presentes Termos e Condições.

10.2. Caso identificado algum defeito ou avaria nos Produtos, em discordância com as condições gerais constantes na descrição do Produto, previamente informadas na Plataforma, o Usuário deverá comunicar a Central de Atendimento da LIN e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado. O contato com a Central de Atendimento da LIN poderá ser realizado pelo Usuário mediante e-mail [INSERIR], chat disponível na Plataforma e/ou da Central de Atendimento ao Usuário da LIN, nos telefones [INSERIR], nos seguintes dias e horários: [INSERIR].

10.3. Confirmado o cabimento da troca pela LIN, a troca se dará, preferencialmente, conforme disponibilidade de estoque de Produtos da LIN, por Produtos idênticos aos adquiridos pelo Usuário. Em caso de falta dos Produtos no estoque da LIN, o Usuário poderá optar por:

a) Vale-Troca no valor dos Produtos a serem trocados, para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado, observadas as mesmas condições e prazo indicados no item 9.6 acima;

b) Troca por outros Produtos disponíveis na Plataforma, do mesmo valor dos Produtos adquiridos, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado; ou

c) Restituição do valor dos Produtos, incluindo o valor pago pelo frete, na mesma forma de pagamento utilizada quando da realização da compra via Plataforma.

10.4. Todo pedido de troca deverá ser comunicado à Central de Atendimento da LIN pelo Usuário, antes do reenvio do Produto ao Centro de Distribuição da LIN. Ao solicitar um procedimento de troca, a LIN informará ao Usuário a data prevista para envio do código de postagem dos Correios, o qual deverá ser utilizado no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

10.5. A LIN somente efetuará a troca de Produtos após a confirmação, em seu Centro de Distribuição, do efetivo vício ou defeito, de acordo com o previsto nestes Termos e Condições. O processo de confirmação do qual trata este item pode levar até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento dos Produtos com defeito ou avaria, pela LIN, em seu Centro de Distribuição.

Disposições Gerais:

11.1. Eventuais omissões ou meras tolerâncias da LIN em exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos e Condições pelo Usuário ou de prerrogativas dele decorrentes ou de lei, não constituirão novação ou renúncia por parte da LIN, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos pela LIN, que poderão ser por ela plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

11.2. Se qualquer parte destes Termos e Condições for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da LIN, sendo certo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Estes Termos e Condições vigerão desde o primeiro acesso do Usuário à Plataforma até o seu desligamento da Plataforma, seja ele realizado pelo próprio Usuário ou pela LIN.

11.4. Caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e/ou da legislação vigente, a LIN fica autorizada, a seu exclusivo critério, a suspender ou cancelar o acesso e uso da Plataforma pelo Usuário

.

11.5. O Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta criada junto à Plataforma, através de seção própria para tanto dentro da Plataforma ou através do endereço eletrônico do setor responsável da LIN [INSERIR], sendo certo que a LIN realizará a respectiva exclusão no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da solicitação do Usuário. Após este prazo, todas as informações referentes à conta do Usuário serão apagadas definitivamente, salvo quando houver possibilidade ou obrigação de manutenção pela LIN, nos termos da legislação aplicável.

Atendimento ao Usuário:

12.1. Para esclarecimentos de dúvidas sobre os presentes Termos e Condições, sobre a conta de Usuário criada junto à Plataforma, condições de compra dos Produtos, perguntas frequentes e trocas e devoluções, o Usuário poderá contatar a LIN através do e-mail [contato@bebanewyork.com.br], do chat disponível na Plataforma e/ou da Central de Atendimento da LIN, nos telefones [INSERIR], nos seguintes dias e horários: [INSERIR].

12.2. Serão consideradas válidas as notificações e comunicações enviadas pelo Usuário à LIN, quando dirigidas aos endereços próprios da LIN definidos para cada hipótese específica nestes Termos e Condições, e, nos demais casos, ao endereço de e-mail e telefones gerais indicados no item 12.1 acima.

Legislação e Foro:

13.1. Estes Termos e Condições serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente das leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos e Condições e, em caso de Usuário estrangeiro, o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: [05/05/2023].