Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) estabelece e informa as condições pelas quais a LIFE IS NOW COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., sociedade com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo, à Alameda Rio Negro, nº 1030, sala Tocantins, escritório 206, Condomínio Stadium, Centro Industrial e Empresarial/Alphaville, CEP 06454-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.092.531/0001-64 (“LIN”), como controladora para os fins da Lei nº 13.709/18 (“LGPD”), bem como eventuais sociedades integrantes de seu grupo econômico, realizarão o Tratamento dos seus Dados Pessoais, quando do seu acesso à Plataforma e/ou da aquisição dos Produtos, conforme definições reproduzidas abaixo. Definições:

Sem prejuízo das demais definições fornecidas pela LGPD ou por esta Política de Privacidade, os seguintes termos deverão ser interpretados de acordo com as definições abaixo elencadas, seja no singular ou no plural:

(a) “Afiliada”: significa qualquer outra pessoa que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob o controle comum da LIN. O termo “controle” significará o poder de conduzir a administração e os negócios de uma pessoa, direta ou indiretamente, seja através da titularidade de participações com direito de voto, contratualmente ou de outra forma. O termo “controlado(a)” terá um significado correlacionado ao acima exposto.

(b) “Dados Pessoais”: significa toda a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

(c) “Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

(d) “Plataforma”: significa o e-commerce da LIN, no seguinte endereço eletrônico [inserir website da empresa];

(e) “Produtos”: significa quaisquer produtos comercializados e/ou oferecidos por meio da Plataforma;

(f) “Tratamento”, bem como todas as demais palavras derivadas: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

(g) “Você” ou “Titular”: trata-se da pessoa a qual os Dados Pessoais se referem.

Idade mínima exigida em lei para acesso aos Produtos e à Plataforma, em vista de seu conteúdo:

Você não deverá acessar a Plataforma e fornecer seus Dados Pessoais se não tiver a idade mínima de 18 (dezoito) anos, conforme exigida em lei, para comprar e/ou consumir bebidas alcóolicas no Brasil.

A LIN não tem a intenção de coletar Dados Pessoais de quaisquer indivíduos com idade inferior à idade mínima referida acima.

Na hipótese de a LIN receber aviso ou entender, por qualquer motivo, que qualquer indivíduo com idade inferior à idade mínima referida acima forneceu seus respectivos Dados Pessoais, serão empregados todos os esforços razoáveis pela LIN para remover tais Dados Pessoais dos registros da Plataforma.

Dados Pessoais coletados, finalidade e forma do Tratamento:

Nos limites da legislação aplicável, ao cadastrar-se na Plataforma e/ou adquirir quaisquer dos Produtos, Você deverá fornecer alguns de seus Dados Pessoais, tais como (i) nome completo; (ii) data de nascimento; (iii) número de carteira de identidade; (iv) CPF; (v) endereço; (vi) número de telefone ou celular; (vii) endereço de e-mail; (viii) número de cartão de crédito, quando aplicável; e (ix) dados para processamento do pagamento, os quais serão Tratados única e exclusivamente para finalidades aqui estabelecidas, sempre respeitando os limites desta Política de Privacidade e da LGPD. A LIN não Tratará Dados Pessoais Sensíveis.

A LIN poderá coletar ainda, quando do seu acesso à Plataforma, demais dados como cookies, informações do navegador utilizado para o acesso, endereço de IP, data, hora, duração, terminal, meio de acesso, hiperlinks clicados, e páginas visitadas por Você anteriormente.

O Tratamento de seus Dados Pessoais terá como únicas e exclusivas finalidades a execução dos processos relacionados ao seu acesso à Plataforma, à aquisição dos Produtos e ao funcionamento de todas as demais funcionalidades da Plataforma.

A LIN não realiza ativamente a coleta de qualquer tipo de Dado Pessoal cujos titulares sejam menores de 18 (dezoito) anos, sendo certo que, na eventualidade de identificar qualquer Dado Pessoal referente a um menor de idade no banco de dados vinculado à Plataforma, realizará imediatamente a exclusão de tais dados.

Para a consecução da finalidade de Tratamento estabelecida nesta Política de Privacidade, seus dados poderão ser, nos limites da LGPD e desta Política de Privacidade: classificados, acessados, reproduzidos, transmitidos, distribuídos, processados, arquivados, armazenados, eliminados, avaliados, controlados, modificados, comunicados, difundidos ou utilizados como origem de extração de outros dados.

Você reconhece e concorda, pela presente, que será o único e exclusivo responsável pela correção, completude e adequação de seus Dados Pessoais informados à LIN, de modo que esta não será responsável, a qualquer tempo, por qualquer inexatidão, falsidade ou erro, total ou parcial, relativo aos seus Dados Pessoais.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais:

4.1. São seus direitos, nos termos do art. 18 da LGPD, os quais a LIN se compromete a observar: (i) ter confirmação sobre a existência de tratamento de seus Dados Pessoais; (ii) acessar seus Dados Pessoais em nossa posse; (iii) ter seus Dados Pessoais corrigidos quando incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) ter seus Dados Pessoais anonimizados, bloqueados ou eliminados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na LGPD; (v) solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Dados; (vi) requisitar a eliminação de seus Dados Pessoais, observada as Hipóteses de Conservação, conforme abaixo destacadas; (vii) ter acesso às informações das entidades públicas e privadas com as quase os seus Dados Pessoais tenham sido eventualmente compartilhados; (viii) nos negar o fornecimento de seus Dados Pessoais, estando ciente de que o funcionamento da Plataforma e a aquisição de Produtos por Você poderão restar frustrados em virtude de tal negativa; (ix) revogar o seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais, estando ciente de que o funcionamento da Plataforma e a aquisição de Produtos por Você poderão restar frustrados em virtude de tal negativa.

4.2. RESSALTAMOS, PARA FINS DO ART. 9º, §3º DA LGPD QUE O FORNECIMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS E DECLARAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DA IDADE MÍNIMA DE 18 (DEZOITO) ANOS, CONFORME EXIGIDA EM LEI, SÃO CONDIÇÕES ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS PARA O ADEQUADO E COMPLETO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA E PARA A EFETIVA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA LIN POR VOCÊ, SENDO CERTO QUE A SUA NEGATIVA ACARRETARÁ A IMPOSSIBILIDADE DO ADEQUADO E COMPLETO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA E DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA LIN POR VOCÊ.

4.3. Todas as solicitações a serem realizadas por Você em relação aos seus direitos elencados no item 4.1. acima deverão ser encaminhados à LIN por meio do canal de comunicações indicado na Cláusula 11.1. abaixo. Como forma de garantir a legitimidade dos pedidos realizados por meio dos canais de atendimento, é possível que a LIN venha a solicitar o envio de certos documentos e/ou informações por Você para a comprovação e sua identidade.

Compartilhamento de seus Dados Pessoais:

Os seus Dados Pessoais, coletados, Tratados e/ou recebidos pela LIN, não serão comercializados ou transferidos a terceiros, exceto se para possibilitar o adequado e completo funcionamento da Plataforma e/ou a aquisição de Produtos por Você, sendo certo que, nestes casos, os terceiros receptores de seus Dados Pessoais também se obrigarão ao cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD. Mediante o uso da Plataforma e/ou aquisição dos Produtos por Você, a LIN estará expressamente autorizada a compartilhar seus Dados Pessoais com:

Afiliadas, empresa(s) parceira(s), bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos das operações comerciais da LIN, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de Tecnologia da Informação;

Quaisquer outros terceiros, com o objetivo de possibilitar o adequado e completo funcionamento da Plataforma e/ou a aquisição de Produtos por Você; e

Operadoras e processadoras de pagamento, com o objetivo de viabilizar a aquisição de Produtos por Você.

Seus Dados Pessoais também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, como, por exemplo, autoridade policial, judiciária, órgãos da administração pública, dentre outros, para o cumprimento de deveres legais ou regulatórios que sejam impostos ou aplicáveis à LIN.

Por fim, em caso da ocorrência de qualquer reestruturação ou reorganização societária da LIN, como, por exemplo, fusão, incorporação, alteração societária ou aquisição, e quaisquer outros eventos afins, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos, se for o caso, aos respectivos sucessores.

Armazenamento, conservação e exclusão de Dados Pessoais:

Os seus Dados Pessoais serão armazenados pela LIN até que as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade sejam atendidas.

Ao término de nossa relação contratual, seus Dados Pessoais poderão ser excluídos de nossas bases de dados ou serão conservados de forma anonimizada.

Sem prejuízo ao disposto acima, ressaltamos que, nos termos do art. 16 da LGPD, seus Dados Pessoais poderão, ainda, ser retidos pela LIN em razão (i) do cumprimento de obrigação legal ou regulatória que seja imposta ou aplicável à LIN; e (ii) para transferência à terceiros, desde que respeitados os limites impostos pela LGPD e por esta Política de Privacidade (em conjunto com o estabelecido nas Cláusulas 6.1 e 6.2 acima “Hipóteses de Conservação”).

Segurança dos Dados Pessoais:

A LIN adota medidas técnicas e administrativas em padrões normalmente utilizados pelo mercado como forma de proteger seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito de seus Dados Pessoais.

Em que pese o esforço para a manutenção da segurança e integridade de seus Dados Pessoais, ressaltamos, desde logo, que todos os serviços vinculados à internet estão sujeitos a ataques de terceiros, malwares e outras ameaças que podem vir a comprometer a segurança, sigilo e integridade de seus Dados Pessoais.

A Plataforma poderá conter links de hipertexto que redirecionará Você para sites das redes dos nossos eventuais parceiros, anunciantes, fornecedores e outros terceiros. Se Você clicar em um desses links, para qualquer um desses sites, lembramos que cada site possuirá as suas próprias políticas de privacidade e que a LIN não é e não será, a qualquer tempo, responsável por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

A LIN não se responsabiliza pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, de mídia social, loja, e-commerce, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio de aplicativos ou outros meios.

Como utilizamos os cookies:

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos ao visitar determinado endereço eletrônico. Usualmente, um cookie contém o nome do endereço eletrônico que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

Após Você consentir com a utilização de cookies, a LIN armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão e adaptar a Plataforma aos seus interesses e necessidades, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras na Plataforma.

A coleta de cookies poderá ser, a qualquer momento, bloqueada direta e exclusivamente por Você, por meio da alteração das configurações de seu navegador. No entanto, ressaltamos que tal bloqueio poderá inviabilizar ou prejudicar o adequado e completo funcionamento de algumas ferramentas da Plataforma disponibilizadas a Você pela LIN.

Tipos de cookies:

Cookies Necessários. São essenciais para que a Plataforma carregue corretamente e permita que Você navegue e faça uso de todas as funcionalidades disponíveis, normalmente.

Cookies de Desempenho. Ajudam a entender como os visitantes interagem com a Plataforma, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita à Plataforma e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

Cookies Funcionais. Esses cookies permitem que a Plataforma se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que Você assista vídeos e utilize ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.

9.4. Cookies de Publicidade. Fornecem mais conteúdo relevante e do seu interesse. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada na Plataforma. Também permite a medição da eficácia de campanhas publicitárias da LIN. Esses cookies podem ser utilizados para indicar quais sites que Você utilizou e serem compartilhados com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas pela LIN.

Alterações à Política de Privacidade:

A LIN se reserva no direito de revisar, alterar ou editar a presente Política de Privacidade a seu exclusivo critério, sendo certo que não será necessário, para tanto, que Você seja previamente informado deste fato. Esta Política de Privacidade também poderá ser alterada, sempre que necessário, para o atendimento de novas obrigações legais ou regulatórias que sejam impostas ou aplicáveis à LIN.

Em razão do disposto acima, é recomendado que Você acompanhe, de tempos em tempos, os termos vigentes de nossa Política de Privacidade, por meio de nossa Plataforma.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Contato:

Para todos os fins estabelecidos pela LGPD, indicamos como encarregado pelo Tratamento de seus Dados Pessoais o Sr. [●], o qual poderá ser contatado por meio do seguinte endereço de e-mail: [●].

Todas as solicitações e comunicações em relação a seus Dados Pessoais deverão ser enviados ao endereço de e-mail indicado na Cláusula 11.1. acima.

Consentimento:

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus Dados Pessoais, Você estará consentindo, de forma expressa e inequívoca, com o Tratamento de seus Dados Pessoais na forma desta Política de Privacidade.

13. Legislação e Foro:

13.1. Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro do domicílio do Titular para dirimir quaisquer questões oriundas da Política de Privacidade e, em caso de Titular estrangeiro, o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: [05/05/2023].